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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 19:34
Projeto obriga uso de linguagem inclusiva nas leis brasileiras
Se o projeto da parlamentar já fosse uma lei na época da votação do Código Civil, a redação traria "homem e mulher" no texto.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 20:44
Leis regulamentam pagamento de adicional de gratificação de função
município de Cáceres existem duas leis que disciplinam o pagamento da gratificação e que devem ser respeitadas pelo poder público municipal.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:27
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2006 - 12:19
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 14:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2005 - 20:46
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 12:22
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 10:17
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 17:18
Plenário aprova suspensão de leis mato-grossenses sobre ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por maioria, a liminar deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3262), que suspendeu, até o julgamento final da ADI, a eficácia do artigo 17 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar 157/04, bem como a Lei Complementar 158/04, ambas do Estado de Mato Grosso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Tráfico de entorpecentes. Conflito de Leis Penais no tempo (Leis nos 6.368/76 e 11.343/06). Impossibilidade de combinação de leis.
Sentença Penal. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 17:06
Novo capítulo no parcelamento de ICMS a complementar
Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 20:40
Planos que não trocarem prótese adulterada terão multa de R$ 80 mil
Pacientes têm direito a acompanhamento clínico, a exames complementares e ao procedimento médico de substituição das próteses
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 17:30
Tipificação do terrorismo deve sair antes da Copa
Objetivo da comissão é regulamentar a Constituição de 1988, consolidando leis que versam sobre o
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2024 - 12:33
A Reforma Tributária e o Novo Imposto Seletivo Tax Reform and the New Selective Tax
Os tributos, no ordenamento brasileiro, são instituídos através de leis, sejam elas leis
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 12:49
Conheça 5 vantagens ao terceirizar o financeiro do seu escritório jurídico
Medida tem objetivo de liberar o time jurídico de atividades complementares e, assim, ganhar tempo e aumentar a produtividade
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 17:30
Levantamento do CFM entregue ao MPF aponta redução de leitos na rede pública de saúde
Segundo o levantamento, desde janeiro de 2010 foram desativados 12.697 leitos de internação e complementares na rede pública de saúde
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 1999 - 01:00
Lei nº 09.799, de 26 de Maio de 1999. (DOU 27.05.99)
Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:41
Advogada comenta falhas nas leis direcionadas para mulheres lésbicas
Especialista Brenda Melo reforça a importância de descontruir o preconceito dos mais sutis aos mais explícitos para que ser mulher e lésbica seja seguro e livre.
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Blog Publicado em 08 de Maio de 2023 - 13:37
Direito penal: Explorar as mudanças recentes nas leis criminais
O Direito Penal é um ramo do Direito que lida com crimes, punições e reabilitação de criminosos. Ele visa proteger a sociedade e manter a ordem pública, aplicando sanções aos indivíduos que cometem delitos.
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Blog Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 14:21
Quais as principais leis que protegem os advogados?
No texto de hoje separamos as principais leis que protegem os advogados, bora conferir um pouco mais sobre o estatuto da OAB?